Termos de Uso

Última atualização: Setembro de 2026

1. Introdução

O Cattálogo é uma plataforma online que permite a criação e gestão de catálogos de produtos e serviços personalizados, possibilitando ao usuário divulgar sua loja, receber pedidos via WhatsApp, integrar redes sociais e acompanhar seus resultados por meio de um painel administrativo.

Ao se cadastrar e utilizar nossos serviços, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade.

2. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

  • Para utilizar o Cattálogo, é necessário criar uma conta informando dados verdadeiros, completos e atualizados.
  • O usuário é o único responsável pelas informações cadastradas, bem como pela guarda e sigilo de seu login e senha.
  • O Cattálogo não se responsabiliza por acessos indevidos resultantes de compartilhamento de credenciais.
  • É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, ofensivos ou que infrinjam direitos de terceiros.

3. Uso da Plataforma

O Cattálogo oferece recursos de personalização, integração com redes sociais, gestão de produtos e pedidos e envio de links via WhatsApp.

  • O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo publicado (textos, imagens, vídeos, preços e descrições).
  • O Cattálogo não interfere nas negociações entre o lojista e o cliente final.
  • O envio de mensagens automáticas ou links é realizado conforme autorização expressa do usuário.

4. Conteúdo e Produtos Não Permitidos

O Cattálogo é destinado à criação e divulgação de catálogos de produtos e serviços comercializados de acordo com a legislação brasileira.

É expressamente proibida a utilização da plataforma para publicar, divulgar, promover, ofertar ou comercializar produtos ou serviços cuja fabricação, importação, distribuição, armazenamento, transporte, divulgação, publicidade ou comercialização seja proibida ou restrita pela legislação brasileira ou pelas autoridades competentes.

Entre os conteúdos e produtos não permitidos estão, entre outros:

  • Produtos cuja comercialização seja proibida pela legislação brasileira;
  • Cigarros eletrônicos, vapes, pods, dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), seus acessórios, peças e refis, quando abrangidos pelas proibições legais ou regulatórias aplicáveis;
  • Armas, munições e outros produtos cuja comercialização ou divulgação seja ilegal sem as devidas autorizações;
  • Drogas ilícitas e substâncias cuja comercialização seja proibida;
  • Produtos falsificados, pirateados ou que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros;
  • Medicamentos, produtos sujeitos a controle especial ou outros itens cuja venda ou divulgação dependa de autorização específica, quando comercializados em desacordo com a legislação;
  • Qualquer outro produto ou serviço cuja divulgação, oferta ou comercialização seja considerada ilegal.

O usuário é integralmente responsável por verificar se os produtos e serviços cadastrados em seu catálogo podem ser legalmente comercializados e divulgados.

O Cattálogo poderá, a qualquer momento, remover conteúdos, ocultar produtos, suspender temporariamente um catálogo ou cancelar uma conta quando identificar conteúdo ou produtos que estejam em desacordo com estes Termos de Uso, com a legislação aplicável ou com determinações de autoridades competentes.

Em situações que envolvam produtos ou conteúdos potencialmente ilegais, o Cattálogo poderá solicitar informações adicionais ao responsável pelo catálogo e, quando aplicável, adotar as medidas cabíveis perante as autoridades competentes.

A suspensão ou remoção de conteúdo não impede que o Cattálogo adote outras medidas previstas nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável.

5. Planos, Pagamentos e Assinaturas

  • O uso da plataforma pode ser gratuito ou mediante assinatura mensal ou anual.
  • O não pagamento de uma assinatura poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta.
  • Pagamentos podem ser processados por parceiros terceiros especializados em meios de pagamento.

6. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O Cattálogo adota práticas alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento da plataforma, como nome, e-mail, telefone e informações da loja.

Esses dados são utilizados para:

  • Criação e manutenção da conta;
  • Comunicação sobre o uso da plataforma;
  • Envio de notificações e atualizações;
  • Emissão de cobranças, notas fiscais e suporte técnico.

Não vendemos nem compartilhamos informações pessoais, exceto quando necessário para execução dos serviços, como em integrações com provedores de hospedagem ou gateways de pagamento.

O usuário pode solicitar a exclusão definitiva de seus dados a qualquer momento pelo canal de suporte.

O Cattálogo também poderá eliminar dados pessoais quando estes deixarem de ser necessários ou pertinentes às finalidades para as quais foram coletados, observadas as hipóteses legais de conservação previstas na legislação aplicável.

O tratamento de dados segue princípios de finalidade, necessidade e transparência, conforme a LGPD.

6.1 Contas e Catálogos Inativos

Para manter a qualidade, segurança e organização da plataforma, o Cattálogo poderá excluir contas e catálogos que permaneçam sem utilização efetiva.

Considera-se, para fins desta regra, como conta ou catálogo inativo aquele que, após **90 (noventa) dias contados da criação da conta**, não possua nenhum produto cadastrado e não apresente utilização efetiva dos recursos destinados à criação e publicação do catálogo.

Contas e catálogos que atendam a esses critérios poderão ser **excluídos pelo Cattálogo**, incluindo os dados e conteúdos associados ao catálogo, observadas as hipóteses legais que permitam ou exijam a conservação de determinadas informações.

A exclusão poderá resultar na liberação do **endereço, identificador ou slug** anteriormente associado ao catálogo, que poderá posteriormente ser disponibilizado para utilização por outro usuário.

O Cattálogo poderá, a seu critério, realizar comunicações antes da exclusão, utilizando os dados de contato cadastrados na plataforma, mas a ausência de comunicação prévia não impede a aplicação desta regra.

A inclusão de pelo menos um produto no catálogo ou a utilização efetiva da plataforma poderá interromper a caracterização de inatividade prevista nesta seção.

7. Segurança

  • O Cattálogo utiliza criptografia SSL (HTTPS) e práticas seguras de armazenamento.
  • Nenhum sistema é 100% imune; o usuário compreende os riscos inerentes ao uso online.
  • Recomenda-se manter navegador e dispositivos atualizados e não compartilhar dados sensíveis fora da plataforma.

8. Direitos de Propriedade

  • Todo o conteúdo da plataforma (código, layout, textos, logotipos e funcionalidades) é propriedade exclusiva do Cattálogo.
  • O uso da marca e elementos visuais sem autorização é proibido.
  • O usuário mantém a titularidade sobre o conteúdo que cadastrar, concedendo ao Cattálogo licença de uso não exclusiva dentro do sistema.

9. Limitação de Responsabilidade

  • O Cattálogo não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de erros de operação, falhas técnicas ou interrupções temporárias.
  • Não nos responsabilizamos pelo conteúdo publicado pelos usuários.
  • O serviço é fornecido “como está”, podendo ser alterado ou interrompido a qualquer momento.

10. Atualizações e Comunicações

O Cattálogo poderá atualizar estes Termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em https://cattalogo.com.br/termos-de-uso/.

O uso contínuo da plataforma após atualizações implica aceitação automática dos novos termos.

11. Contato e Suporte

Em caso de dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à privacidade, entre em contato conosco:

📧 suporte@cattalogo.com.br

12. Natureza da Plataforma

O Cattálogo atua exclusivamente como uma plataforma de criação de catálogos online, não realizando vendas diretas, intermediação financeira, cobrança, entrega de produtos ou participação nas transações comerciais.

Todas as negociações, pagamentos, entregas, prazos, políticas de frete, trocas, devoluções e atendimentos são de responsabilidade exclusiva do lojista e do cliente final.

13. Identificação da Plataforma

Cattálogo é uma plataforma digital de propriedade e operação independente, voltada à criação de catálogos online para lojistas.

Razão Social: CATTALOGO TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.)
CNPJ: 69.545.661/0001-07
Endereço: Campinas/SP - Brasil
Telefone: (19) 99662-8139
E-mail: contato@cattalogo.com.br

14. Política de Entrega, Trocas e Devoluções

O Cattálogo atua exclusivamente como plataforma de divulgação de produtos e serviços, não realizando vendas diretas, entregas, cobranças ou logística.

Cada lojista é integralmente responsável por definir e informar suas próprias políticas de:

  • entrega;
  • frete;
  • prazos;
  • trocas;
  • devoluções;
  • reembolsos;
  • garantias;
  • formas de pagamento;
  • atendimento ao consumidor.

As condições comerciais, valores de frete e prazos de entrega poderão variar conforme a localização do cliente, disponibilidade do produto e critérios definidos por cada loja.

Em muitos casos, os valores de entrega e prazos serão informados diretamente ao cliente durante o atendimento via WhatsApp ou outro canal disponibilizado pelo lojista.

O cliente deverá verificar diretamente com a loja todas as informações relacionadas à compra, entrega, trocas e devoluções antes da finalização do pedido.

O Cattálogo não se responsabiliza por atrasos, problemas de entrega, trocas, devoluções, reembolsos ou quaisquer obrigações comerciais assumidas pelos lojistas cadastrados na plataforma.

15. Aceite

Ao marcar o campo “Li e aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade” no momento do cadastro, o usuário confirma estar ciente e de acordo com todas as condições acima.