Termos de Uso

Última atualização: Outubro de 2025

1. Introdução

O Cattálogo é uma plataforma online que permite a criação e gestão de catálogos de produtos e serviços personalizados, possibilitando ao usuário divulgar sua loja, receber pedidos via WhatsApp, integrar redes sociais e acompanhar seus resultados por meio de um painel administrativo.

Ao se cadastrar e utilizar nossos serviços, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade.

2. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

  • Para utilizar o Cattálogo, é necessário criar uma conta informando dados verdadeiros, completos e atualizados.
  • O usuário é o único responsável pelas informações cadastradas, bem como pela guarda e sigilo de seu login e senha.
  • O Cattálogo não se responsabiliza por acessos indevidos resultantes de compartilhamento de credenciais.
  • É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, ofensivos ou que infrinjam direitos de terceiros.

3. Uso da Plataforma

O Cattálogo oferece recursos de personalização, integração com redes sociais, gestão de produtos e pedidos e envio de links via WhatsApp.

  • O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo publicado (textos, imagens, vídeos, preços e descrições).
  • O Cattálogo não interfere nas negociações entre o lojista e o cliente final.
  • O envio de mensagens automáticas ou links é realizado conforme autorização expressa do usuário.

4. Planos, Pagamentos e Assinaturas

  • O uso da plataforma pode ser gratuito ou mediante assinatura mensal ou anual.
  • O não pagamento de uma assinatura poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta.
  • Pagamentos podem ser processados por parceiros terceiros especializados em meios de pagamento.

5. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O Cattálogo adota práticas alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento da plataforma, como nome, e-mail, telefone e informações da loja.

Esses dados são utilizados para:

  • Criação e manutenção da conta;
  • Comunicação sobre o uso da plataforma;
  • Envio de notificações e atualizações;
  • Emissão de cobranças, notas fiscais e suporte técnico.

Não vendemos nem compartilhamos informações pessoais, exceto quando necessário para execução dos serviços, como em integrações com provedores de hospedagem ou gateways de pagamento.

O usuário pode solicitar a exclusão definitiva de seus dados a qualquer momento pelo canal de suporte.

O tratamento de dados segue princípios de finalidade, necessidade e transparência, conforme a LGPD.

6. Segurança

  • O Cattálogo utiliza criptografia SSL (HTTPS) e práticas seguras de armazenamento.
  • Nenhum sistema é 100% imune; o usuário compreende os riscos inerentes ao uso online.
  • Recomenda-se manter navegador e dispositivos atualizados e não compartilhar dados sensíveis fora da plataforma.

7. Direitos de Propriedade

  • Todo o conteúdo da plataforma (código, layout, textos, logotipos e funcionalidades) é propriedade exclusiva do Cattálogo.
  • O uso da marca e elementos visuais sem autorização é proibido.
  • O usuário mantém a titularidade sobre o conteúdo que cadastrar, concedendo ao Cattálogo licença de uso não exclusiva dentro do sistema.

8. Limitação de Responsabilidade

  • O Cattálogo não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de erros de operação, falhas técnicas ou interrupções temporárias.
  • Não nos responsabilizamos pelo conteúdo publicado pelos usuários.
  • O serviço é fornecido “como está”, podendo ser alterado ou interrompido a qualquer momento.

9. Atualizações e Comunicações

O Cattálogo poderá atualizar estes Termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em https://cattalogo.com.br/termos-de-uso/.

O uso contínuo da plataforma após atualizações implica aceitação automática dos novos termos.

10. Contato e Suporte

Em caso de dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à privacidade, entre em contato conosco:

📧 suporte@cattalogo.com.br

11. Natureza da Plataforma

O Cattálogo atua exclusivamente como uma plataforma de criação de catálogos online, não realizando vendas diretas, intermediação financeira, cobrança, entrega de produtos ou participação nas transações comerciais.

Todas as negociações, pagamentos, entregas, prazos, políticas de frete, trocas, devoluções e atendimentos são de responsabilidade exclusiva do lojista e do cliente final.

12. Identificação da Plataforma

Cattálogo é uma plataforma digital de propriedade e operação independente, voltada à criação de catálogos online para lojistas.

Para contato institucional: contato@cattalogo.com.br

13. Política de Entrega, Trocas e Devoluções

O Cattálogo atua exclusivamente como plataforma de divulgação de produtos e serviços, não realizando vendas diretas, entregas, cobranças ou logística.

Cada lojista é integralmente responsável por definir e informar suas próprias políticas de:

  • entrega;
  • frete;
  • prazos;
  • trocas;
  • devoluções;
  • reembolsos;
  • garantias;
  • formas de pagamento;
  • atendimento ao consumidor.

As condições comerciais, valores de frete e prazos de entrega poderão variar conforme a localização do cliente, disponibilidade do produto e critérios definidos por cada loja.

Em muitos casos, os valores de entrega e prazos serão informados diretamente ao cliente durante o atendimento via WhatsApp ou outro canal disponibilizado pelo lojista.

O cliente deverá verificar diretamente com a loja todas as informações relacionadas à compra, entrega, trocas e devoluções antes da finalização do pedido.

O Cattálogo não se responsabiliza por atrasos, problemas de entrega, trocas, devoluções, reembolsos ou quaisquer obrigações comerciais assumidas pelos lojistas cadastrados na plataforma.

14. Aceite

Ao marcar o campo “Li e aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade” no momento do cadastro, o usuário confirma estar ciente e de acordo com todas as condições acima.